1 Caso problemático com contratação de serviço em GED pela FHS - Fundação Hospitalar de Saúde

A seguir segue matéria publicada no site INFONET em 17/10/2013 - 17:50, retratando um problema envolvendo a contratação de uma prestadora de serviços em GED que não teve seu contrato seguido regularmente pela FHS - Fundação Hospitalar de Saúde, vinculada à SES (Secretaria de Estado da Saúde) do Estado de Sergipe. No contexto estavam envolvidos a contratação de prestação de serviço em GED, afim de digitalizar e melhorar a gestão e o acesso a prontuários médicos acumulados do HUSE (Hospital de Urgencia de Sergipe) dos anos de 2000 a 2008 ( como explicados na matéria abaixo), a retirada e envio dos prontuários do HUSE para Maceió e a problemática do conteúdo dos documentos ser sigiloso e de acesso exclusivo dos Médicos e envolvidos no processo de administração dos mesmos, não devendo serem disponibilizados paraacesso de terceiros. Uma falha na aplicação dessa tecnologia.

Justiça determina retorno de prontuários médicos

Dez toneladas de prontuários estão com tercerizada em Maceió

Liminar determina regularização de prontuários no Huse (Foto: Portal Infonet)

As 10 toneladas de prontuários médico de pacientes atendidos no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) terão que retornar ao estado em 30 dias. Os documentos foram enviados a uma empresa privada para serem digitalizados, na cidade de Maceió. Os documentos, considerados sigilosos pela justiça, é um acumulo dos anos de 2000 a 2008. A empresa, no entanto, teve o contrato cancelado e os documentos continuam no local.

Por conta do problema, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação Hospitalar da Saúde (FHS). De acordo com a promotora de justiça, Euza Missano, os usuários passaram a denunciar a dificuldade que estavam encontrando para ter acesso aos prontuários, visto que o acúmulo de 8 anos de documentos tinha sido enviado para uma empresa terceirizada.

“Tomamos conhecimento que vários prontuários foram encaminhados para uma empresa privada em Maceió, no estado de Alagoas. Lá, seriam digitalizados, o que constitui uma irregularidade muito grave, porque esse documentos são sigilosos de direito do paciente e foram liberados para outra empresa, saindo da instituição hospital. No nosso entender, isso não pode acontecer. A gente pede o retorno desses portuários, como também o melhor armazenamento dos mesmos”, disse a promotora.

Angélica Resende (Foto: Portal infonet)

Denúncia

A denúncia sobre as irregularidades na entrega dos prontuários aos usuários e o envio dos mesmos, acumulados entre os anos de 2000 e 2008, partiu da coordenadora de Saúde da Comissão de Direitos Humanos, Angélica Resende.

Ela conta que em uma das visitas no Huse realizadas pela comissão foi verificado que o local onde os prontuários estavam armazenados tinha sofrido danos devido à uma inundação no local. “Por conta do problema, uma audiência pública foi marcada e durante a reunião, o FHS disse que tinha enviado os prontuários para cidade de Maceió, onde os prontuários seriam digitalizados”, diz.

Ela ressalta ainda, que o prontuário é um documento sigiloso. “Para se ter uma ideia, se houver um processo judicial, é nomeado um perito para ter acesso ao prontuário e ir até o local onde está o documento. Os documentos foram enviados para uma empresa que não se sabe que tipo de empresa é essa. Os documentos continuam lá e não sabemos em que condições”, denuncia.

De acordo com a coordenadora, o contrato com a empresa foi cancelado e os documentos continuam no lugar. “Soube que o contrato com a empresa foi cancelado e os documentos continuam lá. Esses documentos são coisa séria e não podem estar expostos”, entende.

Liminar

Na liminar, a juíza Simone de Oliveira fraga, determina que o estado de Sergipe e Fundação Hospitalar da Saúde (FHS) regularizem no prazo de 30 dias, a guarda dos prontuários dos pacientes, adequem o atual sistema de arquivo provisório dos prontuários, promovam o retorno dos prontuários médicos pertinentes aos anos de 2000 a 2008, que estão em posse de uma empresa privada, dentre outras exigência, que estão prescritas no processo de número 201310300890. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil por dia.

SES

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) informaram que, até o momento, não foram notificadas.

Por Eliene Andrade

Fonte:

Matéria retirada de INFONET -  http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=150459